Política de Privacidade - Portal da Transparência Lux Vesper

Última atualização: 07 de dezembro de 2025

Introdução

O Portal da Transparência Lux Vesper está comprometido com a proteção da privacidade de todos os visitantes, colaboradores e apoiadores. Este documento explica quais dados coletamos, como os usamos e quais são seus direitos.

Dados Coletados

Dados Públicos (Visíveis no Portal)

O que NÃO coletamos/publicamos:

• ❌ CPF, RG ou documentos pessoais
• ❌ Endereço residencial completo
• ❌ Números de conta bancária
• ❌ Senhas ou dados de acesso
• ❌ Informações médicas detalhadas além de categorias gerais

O que publicamos (com seu consentimento):

• ✅ Nome ou apelido de apoiadores (apenas se autorizado)
• ✅ Valor e data de contribuições (anônimas ou identificadas)
• ✅ Mensagens de agradecimento público (se autorizado)

Dados de Contribuições

Quando você contribui via Pix, coletamos:

• Valor da transação
• Data e hora
• Nome do remetente (conforme aparece no Pix)
• Mensagem opcional (se enviada)

Uso: Registro no histórico de contribuições, agradecimento e prestação de contas.

Publicação:

• Anônimo por padrão (apenas valor e data)
• Identificado apenas com consentimento explícito

Dados de Navegação

Se você visita o portal no GitHub Pages:

• GitHub pode coletar dados de navegação (IP, navegador, etc.)
• Nós não temos acesso a analytics por padrão
• Se implementarmos Google Analytics, avisaremos aqui

Como Usamos os Dados

Contribuições Financeiras

• Registrar no histórico público (anônimo ou identificado)
• Enviar email de agradecimento pessoal
• Prestação de contas mensal
• Emissão de recibos (se solicitado)

Comunicação

• Responder dúvidas e solicitações
• Enviar updates sobre projetos (apenas para quem solicitar)
• Agradecimentos e reconhecimentos

Transparência

• Demonstrar uso responsável dos recursos
• Construir confiança com apoiadores
• Documentar impacto das contribuições

Seus Direitos

Você tem direito a:

Anonimato

• Contribuir sem identificação
• Não aparecer em listas públicas
• Usar emails temporários para contato

Acesso

• Solicitar cópia de todos os dados que temos sobre você
• Verificar como seus dados estão sendo usados

Retificação

• Corrigir dados incorretos
• Atualizar preferências de privacidade

Exclusão (Direito ao Esquecimento)

• Solicitar remoção de menções públicas
• Remover seu nome de agradecimentos
• Deletar dados de contato (mantemos apenas registros financeiros para auditoria)

Portabilidade

• Receber seus dados em formato legível (CSV, JSON, PDF)

Oposição

• Opor-se a usos específicos de seus dados
• Revogar consentimentos anteriores

Compartilhamento de Dados

Nunca compartilhamos com terceiros:

• Dados bancários
• Endereços de email
• Informações pessoais sensíveis

Publicamos apenas:

• Estatísticas agregadas (total arrecadado, número de contribuidores)
• Agradecimentos com consentimento explícito
• Histórico financeiro (anônimo por padrão)

Exceções (obrigações legais):

• Ordem judicial
• Investigação criminal
• Requisição de autoridades fiscais

Segurança

Medidas implementadas:

• ✅ Repositório GitHub com controle de acesso
• ✅ Dados sensíveis nunca commitados no Git
• ✅ Comprovantes armazenados localmente (não na nuvem pública)
• ✅ Emails de comunicação criptografados (TLS)
• ✅ Backup regular de dados financeiros

O que você pode fazer:

• Use Pix com apelido em vez de nome completo (se preferir)
• Envie mensagens sem dados identificáveis
• Solicite anonimato explicitamente

Retenção de Dados

Quanto tempo mantemos seus dados:

Dados financeiros:

• Registros de contribuições: 5 anos (obrigação fiscal)
• Comprovantes de pagamento: 5 anos (obrigação fiscal)

Dados de comunicação:

• Emails: até você solicitar exclusão
• Mensagens de agradecimento público: até você solicitar remoção

Dados de projetos:

• Créditos em obras: permanente (parte da obra)
• Agradecimentos em releases: permanente (mas pode ser anonimizado)

Consentimento

Como você consente:

Contribuição Financeira:

• Ao fazer Pix, você consente com registro financeiro
• Por padrão, registro é ANÔNIMO

Identificação Pública:

• Apenas com mensagem explícita: “Pode divulgar meu nome”
• Ou resposta afirmativa a email perguntando

Comunicação:

• Ao enviar email, consente com resposta
• Ao se inscrever em lista (futura), consente com updates

Como revogar:

• Email para Lukix.Player@gmail.com
• Assunto: “Revogar consentimento - [seu nome/apelido]”
• Processado em até 7 dias

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Atualmente:

• ❌ Não usamos cookies
• ❌ Não usamos analytics
• ❌ Não usamos rastreamento de publicidade

Se implementarmos no futuro:

• Avisaremos nesta política
• Implementaremos opt-in (você escolhe aceitar)
• Banner de cookies conforme LGPD

Crianças e Menores

Este portal não é direcionado a menores de 18 anos.

• Não coletamos intencionalmente dados de menores
• Contribuições devem vir de adultos ou responsáveis legais
• Se detectarmos dados de menor, deletaremos imediatamente

Transferência Internacional

Dados podem ser armazenados/processados em:

• GitHub (servidores nos EUA - Microsoft/GitHub Privacy Policy)
• Email (Gmail - Google Privacy Policy)

Não transferimos dados para outros países intencionalmente.

Seus Controles de Privacidade

Níveis de Privacidade Disponíveis:

Nível 1 - Totalmente Anônimo:

• Use Pix com apelido genérico
• Não envie mensagens identificáveis
• Não responda emails de agradecimento
• Aparece apenas como “Contribuidor anônimo - R$ X,XX”

Nível 2 - Semi-Identificado:

• Use nome/apelido reconhecível
• Consinta com aparição em “Hall of Thanks”
• Receba emails de update (opt-in)
• Aparece como “João S. - R$ X,XX” ou “João”

Nível 3 - Identificação Completa:

• Nome completo em créditos
• Link para redes sociais (se fornecido)
• Testimonial público (se fornecido)
• Aparece como “João Silva - joaosilva.com - R$ X,XX”

Nível 4 - Parceiro/Mecenas:

• Logo em materiais promocionais
• Co-crédito em projetos
• Participação ativa em decisões
• Requer acordo separado

Contato sobre Privacidade

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas:

Email: Lukix.Player@gmail.com
Assunto sugerido: “Privacidade - [Acesso/Exclusão/Retificação/Dúvida]”

Tempo de resposta: até 7 dias úteis

Reclamações:

Se não estiver satisfeito com nossa resposta:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd/

Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta política ocasionalmente.

Quando houver mudanças:

• Atualizaremos a data no topo
• Notificaremos por email (apoiadores identificados)
• Publicaremos aviso no portal por 30 dias
• Mudanças materiais requerem novo consentimento

Histórico de versões:

• v1.0 - 07/12/2025: Versão inicial

Base Legal (LGPD)

Processamos dados com base em:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para publicação de nomes e agradecimentos
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Registro de contribuições e prestação de contas
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Transparência financeira e prevenção de fraude
• Obrigação legal (Art. 7º, II): Retenção de dados fiscais por 5 anos

Definições

• Dados Pessoais: Informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa
• Titular: Você, pessoa física que interage com o portal
• Controlador: Lux Vesper (responsável pelas decisões sobre dados)
• Tratamento: Qualquer operação com dados (coletar, armazenar, usar, compartilhar, deletar)

Compromisso

Comprometemo-nos a:

• ✅ Ser transparentes sobre coleta e uso de dados
• ✅ Coletar apenas dados necessários
• ✅ Proteger dados com segurança adequada
• ✅ Respeitar seus direitos de privacidade
• ✅ Responder prontamente a solicitações
• ✅ Notificar brechas de segurança em até 72h

Controlador de Dados: Lux Vesper
Email: Lukix.Player@gmail.com
Última revisão: 07 de dezembro de 2025